Magna Concursos
682433 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasileira acerca dos documentos eletrônicos.

O Estado, mediante as alterações do Código Penal, estabelece uma penalidade de detenção de 3 meses a 2 anos, além de multa, ao funcionário que adulterar os dados nos sistemas de informações ou nos programas de informática, sem que tenha recebido autorização da autoridade competente.

 

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Analista Judiciário - Arquivologia

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