Questão 1225308

1225308 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária

Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.

Após a alteração legislativa promovida pela Lei n. 12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.

É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.

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