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Respondida
1026714
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
MPE-MS
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Promotor de Justiça
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Anistia
A
anistia
em matéria tributária:
A
se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções;
B
extingue a obrigação tributária;
C
igualmente às isenções, exclui o crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional;
D
não pode ser concedida em caráter geral;
E
não pode ser limitada a determinada região do território do ente tributante.
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