3856248
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Provas:
A contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo Município quando: