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3574300 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Provas:

Suponha que o Município de Maxaranguape/RN pretenda implantar um novo hospital na cidade. Para isso, requereu o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual, o qual emitiu a licença que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Portanto, para dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental, a próxima licença a ser requerida deve ser do tipo

 

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