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Respondida
1208903
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
URCA
Orgão:
Câm. Farias Brito-CE
Provas:
Analista Legislativo (Prova Anulada)
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Conceitos
Na prestação de serviço público, é característica do serviço outorgado:
A
A transferência do serviço por prazo certo.
B
A transferência do serviço via lei.
C
A execução transpassada a terceiro.
D
A possibilidade de ser anulado por ato administrativo.
E
A presunção de transitoriedade.
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