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Respondida
1041178
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Paulo-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
É INCORRETO afirmar que a obrigação tributária acessória
A
decorre da legislação tributária.
B
converte-se em obrigação principal, relativamente ao tributo devido, ao deixar de ser observada.
C
tem por objeto prestações positivas ou negativas nela previstas.
D
é instituída no interesse da fiscalização.
E
é instituída no interesse da arrecadação.
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