tem a finalidade de atender, entre outras, às pregações religiosas da comunidade em que se insere.

deve oferecer meios que facilitem a integração do governo com a comunidade.

será outorgada por um período de cinco anos, permitida a renovação por mais períodos, se cumpridas as exigências da lei.

só poderá operar em sistema irradiante não superior a cem metros.

quando pretendida por mais de uma entidade, habilitadas de acordo com a legislação, será escolhida aquela que oferecer o melhor serviço a critério do Poder Concedente.