Questão 3459220

3459220 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Provas:

Procurador do Ministério Público junto ao TC
Provas ×

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta, segundo a orientação acolhida pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Não pode ser efetivada quando houver falência, ainda que provocada por má administração.

Não pode ser efetivada quando houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que provocada por má administração.

Faculta a revisão judicial dos contratos e, especialmente, a resolução por onerosidade excessiva.

Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores da pessoa jurídica, não dos sócios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta