Embora o Código Tributário Nacional determine que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, o mesmo ato legislativo também prevê expressamente a cobrança de outras contribuições.

Impostos são tributos vinculados, cuja obrigação tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica.

Taxas são impostos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

É próprio da definição legal de tributo consistir de prestação pecuniária compulsória, instituída por ato do Poder Público, que não constitua sanção ou prêmio de ato ilícito e seja cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

A contribuição de melhoria poderá ser cobrada por qualquer ente federado para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária ou serviços públicos que impliquem mais valia patrimonial privada.