1703290
Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
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Acerca da responsabilidade tributária e da dívida ativa, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos por seus filhos menores, prevista no Código Tributário Nacional, é subsidiária.