Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte.
As pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado podem figurar como sujeitos passivos da ação popular.
Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte.
As pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado podem figurar como sujeitos passivos da ação popular.
