A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as Sociedades por Ações, normatizando que as companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, Conselho de Administração. O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiado, sendo a representação da companhia privativa dos diretores.
NÃO é característica a composição desse Conselho possuir
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