o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não poderá ser inferior a dez dias, nem superior a quinze dias úteis.

na sua fase preparatória, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto e disporá, dentre outros requisitos, sobre as exigências de habilitação.

na sua fase preparatória, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

a sua fase externa será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial ou, não havendo, em jornal local, e facultativamente por meios eletrônicos.

no curso da sessão pública, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.