A Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (LDB de 96 ou Lei nº 9.394/96) foi alterada em seu artigo 26º, inserindo o § 6 após a aprovação da Lei nº 11.769/08, em 19 de agosto de 2008. Essa lei partiu de uma iniciativa da sociedade civil com o movimento “Quero música na escola”. Após alguns vetos e modificações, a atual situação dessa Lei é:
