Magna Concursos
2366076 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Provas:

A Prefeitura Municipal de Tramandaí, com a finalidade de preservar o sossego público em razão de ruídos ou sons excessivos evitáveis, conforme a Lei Complementar nº 26/2017 (Código de Posturas), dispõe sobre horários para a realização de trabalhos ou serviços que produzam ruídos nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e edificações residenciais, com exceção de serviços públicos de emergência. Qual o horário proibido para essas atividades?

 

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