Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Eletrocinese SA recebeu do município de Nova Valsugana, em doação como incentivo fiscal, um terreno avaliado em R$ 500.000 para que seja realizado investimento na instalação de uma subestação de energia elétrica. Não houve, por parte do município, nenhuma exigência de contraprestação a ser realizada ou outra obrigação adicional a ser cumprida pela companhia.
Nesse caso, de acordo com as Leis Federais nº 6.404/76 e nº 11.638/07 e alterações posteriores, é correto afirmar que na Eletrocinese SA: