Magna Concursos
3307608 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: TCE-PA

João é sócio e administrador da pessoa jurídica ABC Ltda.

A fazenda pública, ao verificar que a referida pessoa jurídica deixou de pagar o tributo no prazo legal, ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica. Na tentativa de citação, verificou-se que a pessoa jurídica não estava funcionando no local de seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes.

Sobre a hipótese, é correto afirmar que

 

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