Questão 751003

751003 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Tício, diretor de uma construtora, celebrou com Mévio, funcionário público, contrato por meio do qual este lhe garantiria privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R$ 5.000,00. Trata-se de negócio

nulo, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e não convalescendo pelo decurso do tempo.

nulo, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

anulável, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

válido, por atender aos usos e costumes.

anulável, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e convalescendo com o decurso do tempo.

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