Nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB n. 4/2010, o Artigo 14 estabelece que:
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Nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB n. 4/2010, o Artigo 14 estabelece que: