Questão 1127639

1127639 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

Provas:

Não é da competência da Justiça do Trabalho:

a declaração da não existência de relação de emprego

a demanda cujo objeto consiste na percepção de auxílio-doença acidentário

decidir incidentalmente sobre a declaração de acidente de trabalho para fins de reconhecimento de estabilidade acidentária

a ação que tem por objeto direitos decorrentes da relação de emprego estabelecida com pessoa jurídica de direito público interno

a ação em que o pedido consiste em complementação de aposentadoria, assegurada em norma regulamentar ou instrumento normativo

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