Magna Concursos
603832 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
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Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.
 

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Analista do MPU - Direito

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