Magna Concursos
1055711 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:
Os crimes de perigo abstrato, que são modalidades de tutela antecipada de bens jurídicos, podem ser considerados exemplos da forma de intervenção penal denominada: “Direito Penal do Inimigo” descrita por Jakobs. Esta forma de tutela é utilizada, por exemplo, no Direito Ambiental e na proteção de vítimas de violência doméstica.
 

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