Magna Concursos
2811178 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
Provas:

Considerando a Lei nº 1546, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos nas áreas urbanas passíveis de serem parceladas, não sendo permitido o parcelamento do solo em algumas situações, dentre elas:

1. em terrenos com declividade igual ou superior a 15%.

2. em áreas de nascentes e corpos d’água e nas áreas de preservação permanente.

3. em terrenos alagadiços, antes de tomadas as medidas saneadoras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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