Magna Concursos
248794 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CFC
Orgão: CFC
O Código Tributário Nacional estabelece que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia; os princípios gerais de Direito Tributário; os princípios gerais de Direito Público; a equidade.
Em relação ao critério de interpretação anteriormente descrito, assinale a opção CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Exame de Suficiência - Bacharel

50 Questões

Exame de Suficiência - Técnico

50 Questões