Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
777536
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça (Prova Anulada)
Provas
×
MPE-GO
LC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO
MPE-GO
Legislação do MPE-GO
Sobre o poder de requisição do Ministério Público, é correto afirmar:
A
Decorre diretamente da Constituição Federal e poderá ser exercitado para a obtenção de informações preliminares, indispensáveis à instauração de procedimentos investigatórios.
B
Nos termos da LC n. 25/98 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás -, o poder de requisição, quando a autoridade destinatária da requisição for o Governador do Estado, é conferido exclusivamente ao Procurador-Geral de Justiça.
C
Nos termos da LC n. 25/98, o poder de requisição somente poderá ser exercitado para a obtenção de informações, documentos ou dados públicos, em poder de autoridades federais, estaduais ou municipais, ou de informações privadas, em poder daquelas autoridades.
D
O poder de requisição do Ministério Público, nos termos da LC n. 25/98, abrange a requisição de instauração de sindicâncias ou procedimentos administrativos investigatórios contra servidores públicos, em relação aos quais poderá o membro do Ministério Público acompanhar e participar, inclusive indicando diligências.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Promotor de Justiça (Prova Anulada)
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui