2408700
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O artigo 16 do ECA trata do direito à liberdade, e entre seus incisos encontramos:
