O Sr. Sebastião caçou e expôs à venda uma certa ave rara, considerada ameaçada de extinção, sem a devida permissão, licença ou autorização de autoridade competente. O Sr. José usou do período no qual a pesca é proibida, apanhando certa espécie de peixe com tamanho inferior ao permitido. Em ambos os casos, tais infratores terão como pena, respectivamente,