1515675
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Reza o artigo 3º do Código Tributário Municipal que a Natureza Jurídica específica do tributo é determinada:
