Questão 2588897

2588897 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,

a autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.

Aline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.

o rol de medidas protetivas é taxativo.

Aline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor.

a Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.

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