Os direitos humanos são de extrema importância no Brasil, como em diversos lugares do mundo, garantindo a proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas, sem discriminação, sendo base para uma sociedade justa, inclusiva e democrática, promovendo a igualdade, a liberdade, a dignidade e o respeito aos valores universais da humanidade. Considerando o disposto pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a prevalência dos direitos humanos é proposta como um: