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2316479 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-ES
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Considerando que o estudo da forma, tempo e lugar dos atos processuais nos revela como, quando e onde praticar os atos processuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

II. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, não podendo, neste caso, ser realizados de outro modo.

IV. Juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, de comum acordo, quando for o caso.

Nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, está correto o que se afirma em

 

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