Questão 2107774

2107774 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Bombinhas, servidor público é:

a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão.

a pessoa legalmente investida em cargo provido em caráter permanente, por prazo indeterminado, através de concurso público, na forma estabelecida em lei.

é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo e estável;

é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de caráter temporário.

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