Magna Concursos
2362003 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Com relação aos princípios de Direito Penal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Por força do princípio da lesividade não se pode conceber a existência de qualquer crime sem ofensa ao bem jurídico protegido pela norma penal.

II – O princípio da insignificância revela uma hipótese de atipicidade material da conduta.

III – O princípio da lesividade (ou ofensividade) proíbe a incriminação de uma atitude interna.

 

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