Diante de uma situação de irregularidade pertinente ao trânsito, na via pública, cabe ao cidadão:
interpelar a autoridade pública a quem compete com exclusividade solicitar ao prefeito municipal a implantação de sinalização.
solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança.
demandar a entidade pública que solicite ao presidente do Contran sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança.
solicitar verbalmente ou por escrito à autoridade pública, que represente junto ao Contran, instalação de equipamentos de segurança.
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