A criança e o adolescente têm direitos de ir e vir; entretanto, para sua proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança ou o adolescente

No tocante ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que, no processo educacional, devem ser respeitados os valores

O Código Nacional de Trânsito garante prerrogativas aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, e estabelece que, desde que devidamente sinalizados e identificados na forma estabelecida pelo Contran, esses veículos

O direito à educação e aos cuidados da criança e do adolescente compreende:

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz incumbências aos pais referentes aos filhos menores, dispondo sobre o dever de sustento, guarda e educação. Essas atribuições são devidas

Dentre as normas de conduta, o Código Nacional de Trânsito dispõe que, nas vias onde é proibido o estacionamento, a parada de veículos

Diante de uma situação de irregularidade pertinente ao trânsito, na via pública, cabe ao cidadão:

O Estatuto da Criança e do Adolescente protege a integridade física e psicológica da criança e do adolescente, cabendo aos que lidam com eles

O direito ao respeito devido à criança e ao adolescente consiste

Dentre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes está o direito à integridade física. Assim, diante de uma situação de suspeita de maus-tratos, qualquer pessoa que tenha conhecimento deve