Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
O serviço de táxi em Cachoeiro de Itapemirim poderá ser prestado por pessoa jurídica, com permissão para utilizar frota correspondente a, no máximo, vinte por cento da frota total de táxis no município.