Questão 1376543

1376543 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr

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EAGS - Administração
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Espécies Tributárias

Complete as lacunas e selecione a alternativa correta.

I- destina-se ao financiamento da Seguridade Social.

II- é de competência estadual, e sua alíquota (porcentagem) varia em função do tipo da mercadoria, do destino ou origem.

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