ambas as placas, traseira e dianteira, dos veículos devem ser travadas em sua estrutura, obedecendo às especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

as placas de cor preta serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.

os veículos de duas e três rodas são dispensados de placa traseira.