Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas.
O único critério previsto na legislação para que o juiz possa determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal é a quantidade da substância apreendida.
Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas.
O único critério previsto na legislação para que o juiz possa determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal é a quantidade da substância apreendida.
