Acerca dos princípios constitucionais referentes ao orçamento público, julgue os itens seguir.
A criação de fundos financiados com recursos de impostos pode ocorrer somente por meio de emendas constitucionais.
Acerca dos princípios constitucionais referentes ao orçamento público, julgue os itens seguir.
A criação de fundos financiados com recursos de impostos pode ocorrer somente por meio de emendas constitucionais.
