Impetrada concordata preventiva por uma empresa, os credores trabalhistas desta poderão, ainda assim, promover a execução de seus créditos, bem como reclamação perante a justiça do trabalho.

No curso de procedimento falimentar, os créditos trabalhistas preferem a quaisquer outros.

Caso seja declarada a falência de uma sociedade desprovida de personalidade jurídica, tal sociedade poderá promover a impetração de concordata suspensiva.

Instituído o juízo falimentar de determinada sociedade empresária, a ele deverão se apresentar todos os credores para alegar e provar seus respectivos créditos. Contudo, tratando-se de prestações alimentícias, o credor deverá promover ação própria.

Poderá ser decretada a falência de indivíduo que tenha 17 anos de idade e seja emancipado, caso ele pratique atos de falência.

Se os sócios de determinada sociedade empresária, encontrando dificuldade para saldar as dívidas sociais, convocarem os credores da sociedade e propuserem a remissão dos valores devidos, para o direito falimentar, essa conduta dos sócios caracterizará estado de falência.

Considere a seguinte situação hipotética.

Manoel, preposto da sociedade empresária Azul Combustíveis Ltda., exerce direta e permanentemente o exercício da empresa.

Nessa situação, Manoel é considerado gerente dessa pessoa jurídica.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada sociedade empresária formada pelos sócios Aldo, Beatriz e Cristiano foi dissolvida pelo falecimento de Beatriz.

Nessa situação, o nome de Beatriz não poderá ser mantido na firma social.

As dívidas sociais (o passivo) compõem o patrimônio societário e, portanto, o estabelecimento comercial ou industrial da sociedade.

Considere a seguinte situação hipotética

A sociedade empresária Madeira Móveis Ltda., constituída pelos sócios Adauto e Bento, que passam por árduas dificuldades financeiras, admitiu, em seu quadro de sócios, Carlos e Daniel.

Nessa situação, caso advenha execução judicial, pelas dívidas sociais, Carlos e Daniel somente responderão pelos débitos contraídos após seus respectivos ingressos no quadro societário.