Questão 2673630

2673630 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Operações Financeiras - IOF

O imposto de Renda e o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) são exemplos de tributos diretos, enquanto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) são exemplos de tributos indiretos.

Sobre Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas, é correto afirmar que:

o Imposto de Importação tem como fato gerar a entrada da mercadoria estrangeira no território nacional e tem como base de cálculo o valor FOB das mercadorias (free on board) e sua alíquota é fixa.

o Imposto de Exportação tem como fato gerar a saída dos produtos nacionais ou nacionalizados para o exterior e sua base de cálculo é o valor CIF (cost, insurance and freight) das mercadorias e tem alíquota variável segundo o produto.

o Imposto sobre a Renda tem como fato gerador os Proventos de qualquer natureza com base cálculo sobre a renda tributável devidamente definida pela legislação, cuja alíquota é regressiva à medida que a renda tributável aumenta.

entre os fatos geradores do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) temos as operações de seguro e sua efetivação pela emissão da apólice, com base de cálculo o valor da operação e cuja alíquota é variável conforme o prazo de vencimento e o tipo de operação.

entre os fatos geradores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) temos a arrematação de produtos industrializados quando apreendidos e levados a leilão, que terá como base de cálculo o valor da saída do produto do estabelecimento industrial e sua alíquota será variável conforme o grau de essencialidade do produto.

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