É requisito para que seja reconhecida a ocorrência de fraude na alienação de bens pelo sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública:

I. Dolo do devedor.

II. Crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

III. Decisão judicial.

IV. Culpa do devedor.

V. Existência de outros bens penhoráveis.

Assinale