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2564326 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Sobre o contrato de arrendamento mercantil, ou consoante as leis que dele tratam, considere:
I. Considera-se arrendamento mercantil o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta.
II. Só pode ter por objeto bens móveis infungíveis e imóveis residenciais.
III. Serão consideradas como custo ou despesa operacional da pessoa jurídica arrendatária as contraprestações pagas ou creditadas por força do contrato de arrendamento mercantil.
IV. Às operações de arrendamento mercantil de imóveis não se aplica a legislação pertinente à locação de imóveis residenciais, não residenciais ou comerciais.
Está correto o que se afirma APENAS em
 

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