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Respondida
427756
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-ES
Provas:
Juiz Substituto
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Teoria Geral do Crime
Crime Impossível
Teoria Geral do Crime
Tipicidade
Teoria Geral do Crime
Tipo Culposo
Teoria Geral do Crime
Tipo Doloso
Em relação aos crimes impossível, doloso, culposo e preterdoloso, assinale a opção correta.
A
O delito preterdoloso ocorre quando o agente quer praticar um crime e, por excesso, produz culposamente um resultado mais grave que o desejado inicialmente, como ocorre, invariavelmente, no delito de latrocínio.
B
O delito putativo por erro de tipo é espécie de crime impossível, dada a impropriedade absoluta do objeto, e ocorre quando o agente não sabe, devido a um erro de apreciação da realidade, que está cometendo um delito.
C
Se um agente público exigir vantagem econômica indevida de um cidadão, a fim de não lavrar auto de infração de trânsito e as autoridades policiais, previamente alertadas, efetuarem a prisão em flagrante do agente antes da entrega programada da quantia acertada, configurar-se-á crime impossível por ineficácia absoluta do meio empregado.
D
Não há crime comissivo por omissão sem que exista o especial dever jurídico de impedir o dano ou o perigo ao bem jurídico tutelado, sendo, também, indispensável, nos delitos comissivos por omissão dolosa, a vontade de omitir a ação devida.
E
Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a possibilidade do concurso de pessoas em crime culposo, que ocorre mediante a comprovação do vínculo psicológico entre a cooperação consciente de alguém e a conduta culposa de outrem.
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