Questão 3344059

3344059 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Aguaí-SP

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Fiscal de Tributos
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

Assinale a afirmativa correta.

para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o Município poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Ordinária Municipal.

para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o Município poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Complementar Municipal.

para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Complementar.

para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Ordinária.

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