O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo.

Agente que mata mulher grávida, desconhecendo a gravidez, responde pelos crimes de homicídio e aborto em concurso material.

O homicídio qualificado na forma tentada é considerado crime hediondo.

É admissível a tentativa de participação ao suicídio por induzimento ou instigação.

Ameaça é crime de ação penal pública incondicionada.