o mandato dos membros eleitos e/ou indicados da CIPA terá a duração de 12 meses mais 1 mês referente ao período de eleição, sendo permitida uma reeleição consecutiva e duas imediatamente nãoconsecutivas.

os membros da CIPA, eleitos ou designados pelos empregados e empregadores serão empossados até 10 dias corridos após o término do mandato anterior e, no máximo, 30 dias após a eleição.

o empregador designará, entre seus representantes, o vice-presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão, entre os titulares, o presidente.

o empregador deverá indicar, de seu quadro dirigente, dois integrantes da CIPA, para uma empresa com até 100 funcionários, dobrando o número de representantes à cada grupo de 500 funcionários.

após eleita e validada no MTE, a CIPA não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa.