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Respondida
1193460
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
TRT-14
Orgão:
TRT-14
Provas:
Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhista
Recurso ordinário
No que tange ao procedimento a ser observado quanto da interposição de recurso ordinário em face de sentença de primeiro grau, é
INCORRETO
afirmar-se:
A
De acordo com entendimento jurisdicional dominante, se a sentença não for juntada aos autos em 48 horas contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença;
B
Os valores a serem recolhidos a titulo de depósito recursal são fixados por Ato do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
C
Pode o Juiz do Trabalho, dentro de seu poder geral de prova, e quando da análise do juízo de admissibilidade, exigir prova do credenciamento da instituição bancária que recebeu o depósito recursal;
D
E inexigível o depósito recursal em face de sentenças prolatadas em ações declaratórias ou constitutivas porque não são ações condenatórias de pagamento;
E
Nenhuma das anteriores.
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